Termos e condições

1. Identificação do prestador

A Kroof é um serviço operado por Bruno Pinto, pessoa singular residente em Portugal, no exercício de actividade como Merchant of Record individual. Contacto: bruno@kroof.app.

NIF e morada fiscal disponibilizados a pedido para efeitos legais (escrever para o contacto acima).

2. Objecto

A Kroof é uma aplicação electrónica (PWA) que disponibiliza um plano diário de três blocos curtos de actividade adaptados ao perfil do cão indicado pelo utilizador. Cada plano tem uma duração total estimada de 10 a 15 minutos.

A Kroof não substitui aconselhamento veterinário ou treino canino profissional. O serviço destina-se a companhia diária e estimulação. O utilizador mantém-se responsável pelo bem-estar do seu animal.

3. Acesso e elegibilidade

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Ao subscreveres a Kroof, declaras que tens capacidade legal para celebrar este contrato e que os dados fornecidos são verdadeiros.

4. Subscrição e pagamento

A Kroof é um serviço por subscrição mensal. O período inicial consiste em 7 dias por €0,99, cobrados imediatamente após a confirmação do pagamento. No 8.º dia, a subscrição passa automaticamente para €7,99/mês, cobrados no mesmo cartão e renovados todos os meses no mesmo dia, até cancelamento.

Os pagamentos são processados por Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda). A Kroof não armazena dados completos do cartão.

Os preços indicados incluem IVA quando aplicável.

5. Direito de livre resolução (14 dias)

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, dispões de um prazo de 14 dias seguidos, contados a partir da data da primeira subscrição, para resolver livremente o contrato sem necessidade de justificação.

Para exerceres o direito, basta enviar uma comunicação inequívoca para bruno@kroof.app dentro desse prazo. Após confirmação, processamos o reembolso integral para o cartão usado, no prazo máximo de 14 dias. O valor aparece no extracto em 3 a 5 dias úteis.

6. Cancelamento da subscrição

Podes cancelar a subscrição em qualquer altura, dentro da própria aplicação, em até quatro toques: Definições → Subscrição → Cancelar subscrição → confirmar.

O cancelamento é registado de imediato. O acesso continua activo até ao fim do ciclo de cobrança já pago. A partir desse momento, a Kroof pára e nenhuma cobrança adicional é efectuada.

7. Responsabilidade

A Kroof oferece o serviço "tal como está". O utilizador é o único responsável pela aplicação prática das sugestões ao seu animal e pela avaliação da adequação às condições físicas, comportamentais ou clínicas do mesmo. Em caso de dúvida sobre saúde do animal, consulta um médico veterinário.

Dentro dos limites permitidos por lei, a responsabilidade da Kroof limita-se ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto que origine a reclamação.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da aplicação — incluindo textos, imagens, ícones, marca, logótipo e código — são propriedade do prestador ou licenciados por terceiros, e protegidos pela legislação aplicável. É concedida ao utilizador uma licença pessoal, intransmissível e revogável para utilização do serviço durante a vigência da subscrição.

9. Alterações aos termos

O prestador pode actualizar estes termos. As alterações substanciais são comunicadas por correio electrónico com antecedência razoável. A continuação de utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das mesmas. Em caso de discordância, podes cancelar antes de entrarem em vigor.

10. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A entidade competente é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido por via alternativa, é competente o foro do tribunal da comarca do consumidor.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes termos, escreve para bruno@kroof.app.